A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6987/10, do deputado Ribamar Alves, PSB-MA, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos , Lei nº.: 9.433/97, garantir às famílias que vivem com até três salários mínimos o direito de acesso a água para consumo.
Hoje, os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos na lei são:
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado da água.
Segundo o Deputado, “uma parte significativa da população ainda vive em situação de risco, seja pelo não atendimento ou pela descontinuidade no abastecimento. Essa segunda situação é um importante indicador na avaliação dos serviços de abastecimento de água potável, pois a intermitência representa um risco para a saúde pública e indica má utilização e operação da infraestrutura existente”.
Noéli Nobre, Agência Câmara, In: Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/192853-PROJETO-GARANTE-DIREITO-DE-ACESSO-A-AGUA-PARA-FAMILIAS-DE-BAIXA-RENDA.html Acessado em: 24/01/2011

Perplexo com a falta de reação da sociedade com as notícias da seca que deixou sem água boa parte da população de Manaus, cidade cercada pelo rio Negro e o rio Amazonas, o jornalista Washington Novaes, dentre outras, pergunta: por que não se tem uma política competente para as águas da Amazônia?
Não obstante a falta de reação, uma notícia boa, segundo ele. É que o ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC, Ennio Candotti e, a própria SBPC com apoio do Museu da Amazônia, reuniu um grupo de pesquisadores que já se dedicam ao estudo e gerenciamento de recursos hídricos da Bacia da Amazônia para preparar um documento contendo informações para subsidiar políticas públicas de questões climáticas, meteorológicas, hidrogeológicas e ambientais para as águas de superfície, subterrâneas e atmosféricas daquela região.
Washington Novaes cita várias características ambientais da região e conclui pela importância do grupo de estudos que se reuniu no Museu da Amazônia. O jornalista, propõe uma revisão das Resoluções do CONAMA que orientam o consumo das águas dos rios. Ele considera conveniente criar o conceito de “pegada hídrica” para “mostrar os efeitos das ações humanas na área”. Sugere também “o crédito da água, semelhante ao crédito de carbono...” Finaliza ao lamentar que a proposta do Ministro de Ciência e Tecnologia encaminhada ao Congresso Nacional para a criação de “institutos de água” em vários locais, não contemple a Bacia do Rio Amazonas ou a sua foz.
Washington Novaes, O Estado de S. Paulo, In: Um caminho para as águas amazônicas. Disponível em:http://www.ecodebate.com.br/2011/01/17/um-caminho-para-as-aguas-amazonicas-artigo-de-washington-novaes/ Acessado em 22/01/2011

Cidadania Ambiental: Água, livro do jornalista Henrique Cortez pela Editora Baraúna é Rico em dados nacionais e internacionais. Com muitos gráficos esclarecedores o livro trata basicamente das questões que envolvem a água e os seus múltiplos usos, sem esquecer a poluição e a crise hídrica que ameaça o planeta. Aborda também outros aspectos igualmente relevantes, como o desperdício de alimentos e a explotação da água, ou água virtual incorporada em alimentos, bens e serviços empregados cotidianamente pelos povos. Quantos litros de água doce seriam necessários para produzir um copo de suco de laranja ou, um hamburguer? Enfim, um livro útil para os ambientalistas e estudiosos da técnica ambiental em vários contextos. Exposições de fatos e idéias, palestras etc, ou na educação ambiental. Para os aplicadores do direito o livro traz uma coluna de dados que funciona como agente facilitador e enriquecedor na aplicação dos estudos ambientais destinados aos contenciosos administrativo e judiciário. A linguagem não é rebuscada como comumente utilizam-na os doutrinadores. Um livro de qualidade, boa diagramação, envolvente e útil. Vale a pena adquiri-lo.

CORTEZ, Henrique. Cidadania ambiental: água.
Editora: Baraúna: http://www.editorabarauna.com.br/
Brochura com 125 páginas, R$24,15 FOB, pela internet.

Segundo Daniel Melo, Agência Brasil, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já investiu US$ 2,1 bilhões desde 1992 no projeto de despoluição da Bacia do Tietê, conforme dados da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia. O dinheiro foi usado na construção de estações de tratamento de esgoto e na ampliação da rede de coleta. A previsão é que até 2015 sejam investidos mais US$ 1,05 bilhão para elevar a coleta de esgoto dos atuais 85% das residências para 87% e o índice de tratamento de 72% para 84%.
Daniel Mello, In: SOS Mata Atlântica: qualidade da água de rios paulistas é regular. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2011/01/10/sos-mata-atlantica-qualidade-da-agua-de-rios-paulistas-e-regular/ Acessado em: 23/01/2011

Recente pesquisa em 12 estados brasileiros além do Distrito Federal foram analisadas 43 amostras de corpos d´água e nenhuma considerada boa ou ótima. A pesquisa feita em 2010 pela SOS Mata Atlântica utilizou parâmetros definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e mostra que as fontes de água no país estão cada vez mais poluídas com riscos para a população.
Com parâmetros definidos pelo Ministério do Meio Ambiente a pesquisa demonstra que as águas analisadas precisam de tratamento para qualquer uso, seja para consumo ou indústria. O principal agente de poluição é o esgoto doméstico. Coliformes, larvas e vermes, lixo e baixa de oxigênio na água foram encontrados além de outros contaminantes que indicou como inseguro o uso da água.
A qualidade da água é uma preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2005 a 2015 como a Década Internacional Água para Vida. Entretanto a ONU estima que 1,6 milhão de pessoas, crianças menores de cinco anos principalmente, morram anualmente por causa de doenças transmitidas pela água.
Segundo os autores da pesquisa, nem o MMA e a ANA comentaram a pesquisa, quando procurados.
Isabela Vieira, In: SOS Mata Atlântia: 30% das fontes de água do país têm qualidade ruim ou péssima. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2011/01/10/sos-mata-atlantica-30-das-fontes-de-agua-do-pais-tem-qualidade-ruim-ou-pessima/ Acessado em: 22/01/2011